Prorrogação e alongamento
Pedido de prorrogação de parcelas quando há frustração de safra, dificuldade de comercialização ou eventos climáticos.
MCR 2-6-9 · Súmula 298/STJDireito do produtor rural · Dívidas bancárias
Dívida rural tem regra própria. O produtor também tem direitos.
Safra frustrada, preço abaixo do custo, banco cobrando. O crédito rural é regido por normas específicas, como o Manual de Crédito Rural, e conhecê-las muda a conversa com a instituição financeira.
Atuação
Situações que o produtor enfrenta com o banco.
Cada operação de crédito rural tem contrato, garantias e regras de renegociação próprias. A atuação começa pela leitura cuidadosa da cédula e do histórico da dívida.
Revisão de cédulas
Análise de juros, encargos de inadimplência, capitalização e tarifas cobradas em cédulas de crédito rural.
Decreto-Lei 167/1967Defesa em execuções
Embargos e defesas em execuções movidas por bancos e cooperativas, com atenção a prazos e à liquidez do título.
CPC, arts. 914 e seguintesProteção do patrimônio rural
Discussão sobre penhora de terras, máquinas e safra, incluindo a impenhorabilidade da pequena propriedade trabalhada pela família.
CF, art. 5º, XXVI · CPC, art. 833, VIIICédula de Produto Rural
Análise de CPRs físicas e financeiras emitidas a bancos, tradings e fornecedores de insumos.
Lei 8.929/1994Reestruturação e recuperação judicial
Organização do passivo de quem tem dívidas com vários credores, incluindo a recuperação judicial do produtor pessoa física.
Lei 11.101/2005, art. 48Sua situação
Marque o que está acontecendo com você.
Selecione as situações que se parecem com o seu caso. Ao lado aparecem os temas jurídicos que costumam ser analisados em cada uma delas.
O advogado
Tomás Vicente Lima
OAB/SP 272.222 · Fundador do TVL Advocacia
Formado em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) em 2006 e inscrito na OAB desde 2007, Tomás iniciou a carreira no Direito Civil, com experiência como estagiário e advogado em grandes escritórios e instituições financeiras.
Em 2012 fundou o TVL Advocacia. Com o crescimento das demandas no campo, investiu em formação no direito agrário e direcionou o escritório ao produtor rural com dívidas bancárias e de outras naturezas. Hoje o foco é a reestruturação financeira e a proteção patrimonial do produtor, com soluções construídas para cada caso.
- 2006
Graduação em Direito pela UNIP
- 2007
Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
- 2009–2012
Atuação exclusiva para importante instituição religiosa, nas áreas penal e eleitoral
- 2012
Fundação do TVL Advocacia, inicialmente no Direito Civil
- Hoje
Reestruturação financeira e proteção patrimonial do produtor rural
O objetivo é que o produtor enfrente os desafios do dia a dia e mantenha a continuidade da sua produção com tranquilidade.
Como funciona
Do primeiro contato à estratégia.
Conversa inicial
Você conta o que está acontecendo: qual banco, que tipo de operação, quais cobranças ou notificações recebeu.
Análise dos documentos
Leitura das cédulas, aditivos, extratos, laudos de perda e correspondências com a instituição financeira.
Diagnóstico e caminhos
Apresentação clara das alternativas cabíveis, extrajudiciais e judiciais, com seus riscos e prazos.
Atuação e acompanhamento
Condução do pedido administrativo, da negociação ou do processo, com retorno constante sobre cada movimentação.
Atendimento conduzido pessoalmente pelo advogado responsável.
Perguntas frequentes
O que o produtor costuma perguntar.
Respostas gerais, para orientar. Cada contrato tem suas particularidades.
O banco pode negar a prorrogação da dívida rural?
Quando presentes as hipóteses previstas no Manual de Crédito Rural, como frustração de safra ou dificuldade de comercialização, o STJ entende que o alongamento é um direito do devedor e não uma mera faculdade do banco. É preciso demonstrar a situação com documentos.Súmula 298/STJ · MCR 2-6-9
Quando devo fazer o pedido de prorrogação?
O ideal é formalizar o pedido antes do vencimento da parcela, por escrito e com a documentação que comprova a perda ou a dificuldade. Agir cedo preserva alternativas.
Minha terra pode ser penhorada?
Depende do caso. A pequena propriedade rural trabalhada pela família tem proteção constitucional e legal contra penhora por dívidas da atividade produtiva. Imóveis dados em garantia (hipoteca ou alienação fiduciária) seguem regras próprias.CF, art. 5º, XXVI · CPC, art. 833, VIII
Produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial?
Sim. A Lei de Recuperação Judicial admite o pedido pelo produtor rural, observados os requisitos legais, como a comprovação do exercício da atividade pelo prazo exigido.Lei 11.101/2005, art. 48
Vocês atendem fora da minha cidade?
Sim. O escritório atende produtores em todo o Brasil. As reuniões podem ser on-line, e os processos judiciais tramitam majoritariamente de forma eletrônica.
Artigos
Para entender o crédito rural.
Textos curtos sobre as dúvidas mais comuns de quem tem dívida com banco ou cooperativa.
Renegociação
Prorrogação da dívida rural: quando o produtor tem direito
Frustração de safra e dificuldade de comercialização podem dar direito à prorrogação da parcela nos mesmos encargos. Veja o que diz o Manual de Crédito Rural.
Proteção patrimonialA pequena propriedade rural pode ser penhorada?
A Constituição protege a pequena propriedade trabalhada pela família contra a penhora por dívidas da atividade produtiva. Entenda os requisitos.
ReestruturaçãoRecuperação judicial do produtor rural: o que mudou com a Lei 14.112/2020
Desde 2021 a lei trata expressamente da recuperação judicial do produtor rural pessoa física. Veja os requisitos e quais dívidas entram no processo.
Informativo
Receba novidades sobre crédito rural.
Um e-mail eventual com mudanças em normas, prazos de renegociação e decisões importantes para o produtor.
- Alterações no Manual de Crédito Rural e resoluções do CMN
- Programas de renegociação e seus prazos
- Novos artigos publicados no site
Contato
Vamos analisar o seu caso.
Envie uma mensagem com um breve resumo da situação. Se tiver as cédulas ou notificações em mãos, elas ajudam na primeira conversa.
E-mail
tomas@tvladvocacia.com.br
Abrangência
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